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Jurisprudência ·
há 12 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - Prestação de Contas : PC 13327 PALMAS - TO
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO 2015. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS. RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. IRREGULARIDADES. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. 1. A prestação de co...
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Diário ·
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Portaria n. 006/2018 - 21/06/2018 do TRE-TO
PORTARIA Nº 006/2018 O Doutor Antonio Dantas de Oliveira Júnior , Juiz presidente da Junta Eleitoral da 34ª Zona, nas Eleições Suplementares 2018, no uso de duas atribuições legais: Considerando que...
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Diário ·
ontem
Portaria n. 005/2018 - 21/06/2018 do TRE-TO
PORTARIA Nº 005/2018 O Doutor Antonio Dantas de Oliveira Júnior, Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral e Presidente da Junta Eleitoral da 34ª ZE, no uso de suas atribuições legais, Considerando que...
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