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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO: RAPE-RECURSO 909 TO

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RAPE-RECURSO 909 TO

Publicação

DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 134, Data 06/08/2009, Página 3

Julgamento

4 de Agosto de 2009

Relator

NELSON COELHO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRAPE-RECURSO_909_TO_1250365424164.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA CARACTERIZADORA. IMPROCEDÊNCIA.

1. Para que se fale em abuso de poder econômico é imprescindível que haja a comprovação da potencialidade da conduta para o desequilíbrio do pleito.
2. Não se revelando a mencionada potencialidade, a improcedência do recurso é medida que se impõe.
3. Unânime.

Acórdão

O Tribunal decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, pelo improvimento do recurso, sendo que o Juiz Marcelo Cordeiro se absteve de votar por suspeição.

Resumo Estruturado

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA CARACTERIZADORA. IMPROCEDÊNCIA.
Disponível em: https://tre-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5308734/abuso-de-poder-economico-rape-recurso-909-to