jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - EMBARGOS DE DECLARACAO : ED 994 TO

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 994 TO
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Tomo 1510, Data 25/05/2006, Página B-12
Julgamento
19 de Abril de 2006
Relator
MILSON RIBEIRO VILELA
Documentos anexos
Inteiro TeorED_994_TO_19.04.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos Declaratórios conhecidos e improvidos. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Não há qualquer omissão no acórdão embargado, muito menos contradição. - O Tribunal pode afastar o critério legal, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária. - Decisão por maioria.

Acórdão

O Tribunal decidiu, por maioria, pelo conhecimento e improvimento dos embargos, ante a ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, nos termos do voto do Senhor Relator. Vencidos os Juízes Gil de Araújo Corrêa e Marcelo Albernaz, que votaram pelo provimento dos embargos, a fim de invalidar o julgamento atacado e converter o feito em diligência, determinando a cientificação dos juízes de Araguaína, para que manifestem interesse em exercer a função eleitoral.

Resumo Estruturado

EMBARGOS DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO.IMPROVIMENTO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE
Disponível em: https://tre-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4002549/embargos-de-declaracao-ed-994-to

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Índice Alfabético-Remissivo (Cpc/2015)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 994081448883 SP