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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - PROPAGANDA ELEITORAL : PROEL 36 TO

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PROEL 36 TO
Publicação
DJ - Diário de justiça, Tomo 2013, Data 05/08/2008, Página b-1
Julgamento
31 de Julho de 2008
Relator
ANTÔNIO FÉLIX GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorPROEL_36_TO_31.07.2008.pdf
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Ementa

EMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. IMPROVIMENTO.

1. Pratica propaganda eleitoral antecipada aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmos que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.

Acórdão

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, pelo CONHECIMENTO do recurso por próprio e tempestivo e, no mérito, pelo IMPROVIMENTO mantendo incólume a sentença de 1º grau em todos os seus termos.

Resumo Estruturado

Recurso Eleitoral. Propaganda eleitoral. Propaganda irregular. Propaganda antecipada. Extemporanea. Improvimento. Manutenção. Sentença. Juiz Eleitoral
Disponível em: https://tre-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3996212/propaganda-eleitoral-proel-36-to