jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - RECURSO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO: RAPE 909 TO

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RAPE 909 TO

Publicação

DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 134, Data 06/08/2009, Página 3

Julgamento

4 de Agosto de 2009

Relator

NELSON COELHO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRE-TO_RAPE_909_00948.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA CARACTERIZADORA. IMPROCEDÊNCIA.

1. Para que se fale em abuso de poder econômico é imprescindível que haja a comprovação da potencialidade da conduta para o desequilíbrio do pleito.
2. Não se revelando a mencionada potencialidade, a improcedência do recurso é medida que se impõe.
3. Unânime.

Acórdão

O Tribunal decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, pelo improvimento do recurso, sendo que o Juiz Marcelo Cordeiro se absteve de votar por suspeição.

Resumo Estruturado

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA CARACTERIZADORA. IMPROCEDÊNCIA.
Disponível em: https://tre-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120532169/recurso-abuso-de-poder-economico-rape-909-to

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Recurso Eleitoral: RE 060016388 REGENERAÇÃO - PI

Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC - PROCESSO: PROC 174 SC

Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - RECURSO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO: RAPE 4856 TO

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 439 MARICÁ - RJ

Jurisprudênciahá 21 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 1610 PR