Agenda Socioambiental do TRE-TO destaca o Dia do Estatuto da Terra

A Agenda Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) comemora, nesta quarta-feira (30), o Dia do Estatuto da Terra. O Estatuto da Terra foi criado através da lei 4.504, de 30-11-1964, durante o Regime Militar no Brasil.

A sua criação foi em razão do clima de insatisfação predominante no meio rural e ao temor de uma eclosão de uma revolução camponesa. As principais metas estabelecidas pelo Estatuto eram a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.

No Estatuto foram formulados vários conceitos como: reforma agrária, módulo rural, minifúndio e latifúndio. O texto é bem elaborado e constitui a primeira proposta de reforma agrária feita por um governo na história do Brasil. (N.M./ASCOM/TRE-TO)